Minuta em revisão. Este texto ainda não foi aprovado pelo responsável e pode mudar antes da abertura das vendas.
Política de privacidade
Versão de 8 de outubro de 2026
Em uma frase: o servidor do PJe-Calc Liquidador não recebe nenhum dado de processo. Sentença, cartão de ponto, contracheque, nome de parte e número de processo ficam no computador do assinante e no Claude dele. Do servidor só sai texto: as instruções que o Claude segue.
1. Quem é o responsável
O PJe-Calc Liquidador é desenvolvido e vendido por Tiago Carlos da Silva, pessoa física, que é o controlador dos dados pessoais descritos nos itens 3 e 4. Contato para qualquer assunto de privacidade: tiagocarlosadvocacia@gmail.com.
2. Por onde passam os documentos do processo
Este é o ponto mais importante para quem lida com dados de clientes, e por isso vem primeiro.
- No computador do assinante. Os documentos do processo, os arquivos de trabalho, o cálculo, o arquivo
.pjce o relatório ficam na pasta que o assinante indicar. O PJe-Calc usado é o dele, instalado no computador dele. - No Claude do assinante. Quem lê os documentos é o assistente Claude, pela assinatura que o assinante mantém diretamente com a Anthropic. O conteúdo que o Claude lê é tratado pela Anthropic nos termos do contrato e da política de privacidade dela, que o assinante deve conhecer. O vendedor do Liquidador não participa desse tratamento e não tem acesso a ele.
- No servidor do Liquidador: nada. O Claude do assinante pede ao servidor as instruções de cada etapa e as recebe. Esse pedido informa apenas qual instrução é pedida. Nenhum documento, valor, nome de parte ou número de processo é enviado ao servidor, e o servidor não tem como recebê-los.
O assinante continua sendo o responsável pelos dados dos seus clientes, inclusive pela decisão de usar um assistente de inteligência artificial para lê-los, observados o sigilo profissional e a Lei Geral de Proteção de Dados.
3. O que o servidor trata
| Dado | Para quê | Onde fica e por quanto tempo |
|---|---|---|
| A chave de licença, que contém o nome e o e-mail do titular | Conferir, a cada pedido, se a assinatura é válida, e identificar o conteúdo entregue com o nome do titular | É conferida na hora e não é guardada nos registros de uso |
| O número curto da licença, a instrução pedida, a data e a hora, e o início do endereço IP da conexão | Segurança do serviço: perceber o uso de uma mesma licença por pessoas diferentes e tentativas de cópia em massa | Nos registros do servidor, na Cloudflare, por prazo curto |
| O endereço IP completo da conexão | É visto pela Cloudflare, como em qualquer acesso a um site | Tratado pela Cloudflare conforme a política dela |
4. Dados da compra
Na compra, o Mercado Pago processa o pagamento conforme a política de privacidade dele, e repassa ao vendedor o nome e o e-mail do comprador. O vendedor não recebe nem guarda dados de cartão.
O nome, o e-mail, o plano, as datas, o número do pagamento e a chave de licença são guardados no servidor e usados apenas para emitir e enviar a chave, reenviá-la a pedido do titular, avisar do vencimento (dois e-mails por período, e nenhum outro tipo de mensagem), cancelar a licença em caso de estorno, prestar suporte e cumprir obrigações legais e fiscais. São guardados pelo tempo que essas obrigações exigirem.
Os e-mails são enviados pelo serviço Resend, que recebe apenas o endereço de destino e o texto da mensagem.
5. Quem mais trata esses dados, e onde
O servidor funciona na Cloudflare, e os e-mails saem pelo Resend. As duas empresas atuam como operadoras, seguindo as instruções do vendedor, e mantêm servidores fora do Brasil; por isso os dados dos itens 3 e 4 podem ser tratados no exterior. O Mercado Pago trata os dados do pagamento como controlador próprio.
6. O que fica no computador do assinante
- A chave de licença, gravada na configuração do Claude, em texto simples, para que o Claude a apresente ao servidor. Quem tem acesso ao computador do assinante tem acesso a ela.
- A cópia de trabalho do PJe-Calc, criada na primeira liquidação. Ela contém os dados que o assinante já tinha no PJe-Calc, e o Liquidador avisa onde ela está e oferece apagá-la.
- Os arquivos de cada caso, na pasta indicada pelo assinante.
Nada disso é enviado ao vendedor.
7. O que o Liquidador não faz
- Não envia documento nem dado de processo ao servidor do vendedor.
- Não tem conta, cadastro nem senha própria: a chave de licença é o único identificador.
- Não usa rastreador, não registra histórico de navegação e não coleta estatística do conteúdo dos cálculos.
- Não vende, não aluga e não compartilha dado nenhum com terceiros, além das operadoras citadas no item 5, e não usa dado nenhum para publicidade.
- Não pratica ato processual: não protocola, não peticiona, não assina.
8. Seus direitos
Sobre os dados dos itens 3 e 4, o titular pode pedir, pelo e-mail acima, confirmação, acesso, correção ou eliminação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ressalvado o que a lei obriga a manter. Os dados que ficam no computador do assinante estão sob o controle dele: desinstalar o Liquidador e apagar a cópia de trabalho os remove.
9. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, a nova versão será publicada neste endereço, com a data no topo. Mudança que amplie o que é tratado será avisada por e-mail aos assinantes antes de valer.